Termos de Uso e Condições
Por favor, leia atentamente os termos e condições antes de usar nossos serviços.
Última atualização: 11/06/2026
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1. Introdução
Bem-vindo à Lucas Fii Research. Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda com estes termos de uso. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Lucas Fii Research, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados ao uso de nossos serviços.
2. Serviços
A CasaDeAnálises oferece uma plataforma de análise de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) que inclui:
- Análises detalhadas de FIIs
- Relatórios de mercado
- Ferramentas de acompanhamento de carteira
- Conteúdo educacional
- Alertas e notificações personalizadas
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Manter a confidencialidade de sua conta
- Não compartilhar credenciais de acesso
- Utilizar o serviço de acordo com as leis aplicáveis
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
4. Assinaturas e Pagamentos
Detalhes sobre nossos planos de assinatura:
- As assinaturas são cobradas de forma recorrente
- Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento
- Reembolsos seguem nossa política específica
- Alterações de preço serão notificadas com antecedência
Pagamento Seguro
Utilizamos a Stripe para garantir que sua transação seja criptografada e protegida. Toda a operação de pagamento ocorre em ambiente seguro. A Lucas FII Research não coleta, visualiza ou armazena dados de cartão de crédito. O preenchimento de dados adicionais no perfil do site é opcional e não obrigatório para a utilização dos nossos serviços.
Direito de Arrependimento e Re-assinatura
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da primeira assinatura, para exercer seu direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral dos valores pagos.
O usuário declara estar ciente de que o direito de arrependimento visa a experimentação do produto. Portanto, caso o usuário já tenha usufruído do período de 7 dias em uma assinatura anterior, o cancelamento de uma nova assinatura (re-assinatura) do mesmo produto ou serviço não dará direito a um novo reembolso, sendo a compra considerada definitiva, visto que o consumidor já possui prévio conhecimento das funcionalidades e conteúdos oferecidos pela plataforma.
5. Assinatura com Cobrança Recorrente
Leia com atenção — esta seção descreve exatamente como funciona a cobrança da sua assinatura.
5.1 — Modelo de assinatura recorrente
A plataforma opera exclusivamente sob modelo de assinatura com renovação automática. Ao contratar qualquer plano, o usuário autoriza que o valor correspondente seja cobrado de forma periódica — mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido — até que o cancelamento seja solicitado.
5.2 — Periodicidade e valor cobrado por plano
| Plano | Cobrança | Quantidade de cobranças por ano | Renovação automática |
|---|---|---|---|
| Mensal | 1× por mês | 12 cobranças/ano | Sim — todo mês |
| Anual | 1× por ano (valor integral do ano) | 1 cobrança/ano | Sim — a cada 12 meses |
Plano anual: o valor cobrado é único e cobre os 12 meses de acesso. Não são geradas 12 parcelas mensais — há uma única cobrança no cartão, repetida apenas na data de renovação anual.
5.3 — Consentimento expresso e informação prévia
Nenhuma cobrança ocorre sem que o usuário tenha dado seu consentimento expresso e informado. Na tela de checkout, imediatamente antes de qualquer pagamento, são exibidas de forma destacada:
- O plano selecionado (mensal ou anual)
- O valor exato a ser cobrado
- A data da primeira cobrança
- A periodicidade da renovação automática
- A informação de que a assinatura se renova automaticamente até o cancelamento
Ao clicar em "Assinar" ou "Contratar", o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições de cobrança apresentadas.
Mensagem exibida no checkout — visível a todo usuário antes de confirmar o pagamento
Ao se inscrever, você autoriza a LUCAS FII RESEARCH a cobrar de acordo com os termos até o cancelamento.
Esta mensagem é gerada automaticamente pela plataforma de pagamentos Stripe e exibida a todo usuário na tela de checkout, imediatamente antes de confirmar o pagamento. Ao prosseguir, o usuário confirma ciência da cobrança recorrente.
5.4 — Ausência de venda casada
A Lucas FII Research não pratica venda casada em nenhuma hipótese. Nos termos do Artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, é vedado condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Esta prática é expressamente proibida e não faz parte de nossas operações.
O usuário adquire exclusivamente o plano que escolheu de forma livre e voluntária na página de assinatura. Nenhum produto ou serviço adicional é incluído, cobrado ou condicionado à contratação do plano escolhido. Se em algum momento o usuário identificar cobrança por produto não contratado, solicitamos o contato imediato com nosso suporte para apuração.
5.5 — Renovação automática e aviso prévio
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período contratado. Para o plano anual, a renovação ocorre após 12 meses da data de contratação original, gerando uma nova cobrança no mesmo valor e no mesmo cartão utilizado originalmente.
Caso não deseje renovar, o usuário deve cancelar antes da data de renovação. O cancelamento impede qualquer cobrança futura, mas não gera reembolso proporcional do período já em curso (salvo dentro dos primeiros 7 dias — ver seção Garantia de Reembolso).
5.6 — Como identificar a cobrança no cartão
A cobrança aparece na fatura do cartão de crédito identificada com o nome do processador de pagamentos Stripe ou LUCAS FII RESEARCH. Caso tenha dúvida sobre alguma cobrança, entre em contato com nosso suporte antes de contestar junto ao banco — contestações indevidas podem afetar negativamente o seu acesso à plataforma.
5.7 — Cancelamento sem barreiras
- Via página de perfil — em Gerenciar Assinatura, o usuário é redirecionado ao portal do cliente Stripe para cancelar. Em alguns casos pode ser necessário informar o e-mail cadastrado para receber um código de acesso.
- Suporte via e-mail — com atendimento em até 24 horas úteis em horário comercial
- Suporte via WhatsApp
- Custo do cancelamento: ZERO
- Período mínimo de fidelidade: Nenhum — pode cancelar a qualquer momento
O direito ao reembolso é válido apenas nos primeiros 7 dias e deve ser solicitado via suporte por e-mail. Apenas cancelar via Gerenciar Assinatura não inicia o processo de estorno automaticamente.
5.8 Após o cancelamento confirmado, nenhuma cobrança futura é gerada. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
5.9 O usuário é responsável pela segurança de sua conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte.
Garantia de Reembolso
Como funciona a garantia de 7 dias?
Oferecemos uma garantia incondicional de 7 dias. Se você não ficar satisfeito com o conteúdo, pode solicitar o reembolso completo em até 7 dias após a assinatura.
Importante: Para iniciar o reembolso, é necessário solicitar através do suporte. Apenas cancelar a assinatura não iniciará o processo de estorno automaticamente.
Forma de pagamento: Válido apenas para pagamentos realizados no cartão de crédito.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da CasaDeAnálises ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis internacionais de direitos autorais.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES
7.1
O Lucas FII Research não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do uso da Plataforma que tenham sido ocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros usuários e/ou terceiros.
7.2
O Lucas FII Research não será responsabilizada pelo uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos de Uso, pela incapacidade do Usuário em acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos pelo Lucas FII Research ou parceiros do Lucas FII Research ou por qualquer resultado de qualquer interação do Usuário com outros usuários, não importando em responsabilização do Lucas FII Research qualquer tipo de informação ou reclamação prévia com relação a qualquer Usuário, cujas ações não podem ser atribuídas ao Lucas FII Research.
7.3
O Lucas FII Research não será responsável por atrasos, falhas, e tampouco pela qualidade dos serviços prestados por parceiros, prestadores de serviço ou quaisquer terceiros.
7.4
As limitações de responsabilidade e recusa de garantias contidas nestes Termos de Uso não possuem o objetivo de limitar as responsabilidades ou direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.
7.5
Por questões estritamente técnicas e operacionais, o Lucas FII Research não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. O Lucas FII Research poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros.
7.6
O Lucas FII Research se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma, por serviços oferecidos por terceiros ou parceiros comerciais de quaisquer condutas ou violações a estes Termos de Uso ou, ainda, do encerramento das atividades ou da conta do Usuário, por qualquer motivo, não fazendo jus ao Usuário a qualquer indenização nesse âmbito.
8. Canais de Suporte
Utilize exclusivamente os canais oficiais abaixo para garantir atendimento e registro adequado da sua solicitação.
E-mail — Canal Principal
Recomendadolucasfiiresearch@gmail.com
Canal principal para todas as solicitações formais: cancelamentos, reembolsos, dúvidas sobre cobranças, suporte técnico e abertura de tickets. O atendimento por e-mail garante o registro documentado da sua solicitação e é obrigatório para pedidos de reembolso.
Acessar a página Fale ConoscoWhatsApp — Suporte Comercial
Dúvidas sobre planosCanal destinado a dúvidas comerciais sobre planos e assinaturas, como diferenças entre os planos, formas de pagamento disponíveis e informações gerais sobre os serviços. Não é o canal indicado para solicitações formais como reembolsos ou cancelamentos — para isso, utilize o e-mail.
Atenção — canais exclusivos de atendimento: o suporte da Lucas FII Research é prestado somente pelos canais oficiais listados acima.
Não entre em contato com colaboradores ou funcionários em seus números pessoais de WhatsApp ou outros meios não oficiais. A empresa não se responsabiliza por atendimentos realizados fora dos canais oficiais e não garante o registro, a validade ou o cumprimento de solicitações feitas por esses meios.
Caso não consiga retorno pelo WhatsApp, utilize o e-mail para garantir o registro formal da sua solicitação.
9. Reclamações, Contestações e Responsabilidade Civil
Esta seção descreve os procedimentos para reclamações legítimas e as consequências de contestações indevidas ou de má-fé.
9.1 — Procedimento para reclamações legítimas
Antes de qualquer contestação junto à operadora do cartão, ao banco ou a órgãos de defesa do consumidor, o usuário deve obrigatoriamente contatar o suporte da Lucas FII Research pelo e-mail oficial, descrevendo detalhadamente a situação. A grande maioria das questões é resolvida de forma simples e rápida pelo suporte, sem necessidade de medidas externas.
9.2 — Contestação de cobrança recorrente como "não autorizada"
Ao assinar qualquer plano na plataforma, o usuário autoriza expressa e documentadamente a cobrança recorrente, conforme descrito na seção 5 destes Termos. A ciência e o consentimento do usuário são demonstrados pelos seguintes elementos, todos registrados:
- Aceitação destes Termos de Uso no ato da contratação;
- Exibição do plano, valor e periodicidade na tela de checkout antes do pagamento;
- Mensagem exibida pelo Stripe no checkout: "Ao se inscrever, você autoriza a LUCAS FII RESEARCH a cobrar de acordo com os termos até o cancelamento";
- Envio de e-mail de confirmação de assinatura pela Stripe no momento da contratação;
- Disponibilidade de ferramentas de cancelamento a qualquer momento (perfil > Gerenciar Assinatura ou suporte).
Diante desses registros, a contestação da cobrança como "não autorizada" ou "indevida" junto à operadora do cartão, sem prévia solicitação de cancelamento ou reembolso pelo suporte oficial, é considerada contestação de má-fé.
9.3 — Consequências de contestações indevidas (chargeback abusivo)
O usuário que solicitar chargeback ou contestação bancária de forma indevida, sem amparo legal ou após ter utilizado o serviço no período, sujeita-se às seguintes medidas:
- 🚫Perda imediata e definitiva do direito ao reembolso voluntário;
- 🔒Suspensão ou encerramento imediato do acesso à plataforma;
- ⚖️Notificação extrajudicial para regularização da situação;
- 📋Inclusão do débito em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), caso o valor seja confirmado como indevido pela administradora do cartão;
- 🏛️Medidas judiciais cabíveis para ressarcimento de danos materiais, honorários advocatícios e demais prejuízos causados à empresa.
9.4 — Fundamento legal
A Lucas FII Research pauta suas operações integralmente no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Informações ou alegações comprovadamente falsas que causem prejuízos à empresa poderão ensejar a adoção das medidas legais cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Código Civil – Art. 186
Caracteriza ato ilícito a conduta que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viole direito e cause dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
Código Civil – Art. 927
Aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.
Código Penal – Art. 138, 139 e 140
Preveem, respectivamente, os crimes de calúnia, difamação e injúria, quando houver imputação falsa de fato criminoso ou ofensa à honra e reputação de terceiros.
Recomendação: em caso de dúvida sobre qualquer cobrança, problema com o serviço ou insatisfação, entre em contato com nosso suporte antes de acionar a operadora do cartão, registrar reclamações em sites de avaliação ou plataformas de defesa do consumidor, ou realizar qualquer acusação pública de serviço indevido. Nossa equipe está disponível para esclarecer, corrigir eventuais erros e, quando aplicável, processar o reembolso de forma rápida e sem burocracia. A maioria das situações é resolvida de forma simples pelo suporte, sem necessidade de medidas externas — alegações infundadas publicadas sem antes buscar solução amigável poderão ser tratadas nos termos do item 9.4 destes Termos.
10. Compartilhamento de Acesso e Uso Individual
Cada assinatura garante acesso individual e intransferível.
10.1 — Conta individual e intransferível
Cada assinatura da plataforma é estritamente pessoal, individual e intransferível. As credenciais de acesso (e-mail e senha) são de uso exclusivo do titular da conta e não podem ser cedidas, compartilhadas, vendidas ou transferidas a terceiros, sob nenhuma circunstância.
10.2 — Condutas expressamente proibidas
- Compartilhar login e senha com outras pessoas;
- Permitir que terceiros acessem a plataforma utilizando suas credenciais;
- Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma;
- Utilizar ferramentas automatizadas para acessar ou extrair conteúdo (scraping, bots);
- Criar múltiplas contas para contornar restrições de acesso.
10.3 — Monitoramento e consequências
A plataforma monitora padrões de acesso para identificar uso simultâneo ou compartilhamento de credenciais. A detecção de uso indevido resultará em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e pode ensejar medidas legais para ressarcimento dos danos causados.
10.4 — Responsabilidade pelo acesso
O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado por terceiros, o titular deve notificar imediatamente o suporte pelo e-mail oficial para as medidas cabíveis.
11. Rescisão e Suspensão de Conta
Condições sob as quais o acesso à plataforma pode ser suspenso ou encerrado.
11.1 — Suspensão imediata (sem aviso prévio)
A Lucas FII Research reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nas seguintes situações:
11.2 — Suspensão com notificação prévia
Em casos de violações menos graves destes Termos, a Lucas FII Research poderá notificar o usuário e conceder um prazo razoável para regularização antes de proceder com a suspensão ou encerramento da conta.
11.3 — Encerramento voluntário da conta
O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo suporte oficial. O encerramento não gera reembolso de períodos já pagos, salvo dentro do prazo de arrependimento de 7 dias previsto na seção Garantia de Reembolso. Dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade (LGPD).
11.4 — Encerramento por iniciativa da plataforma
A Lucas FII Research pode encerrar a prestação dos serviços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, assegurado ao usuário o acesso durante o período remanescente já pago.
12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
12.1 — Dados coletados
Para a prestação dos serviços, a Lucas FII Research coleta e trata os seguintes dados pessoais:
Cadastro
Nome, e-mail, senha (criptografada)
Pagamento
Processados exclusivamente pela Stripe — não armazenamos dados de cartão
Uso da plataforma
Páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, preferências
Técnicos
Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies de sessão
12.2 — Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para: prestação dos serviços contratados, processamento de pagamentos, comunicações sobre a conta e a assinatura, melhoria da plataforma e cumprimento de obrigações legais. Não comercializamos dados pessoais a terceiros.
12.3 — Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD (Arts. 18 e 19), você tem direito a:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail oficial: lucasfiiresearch@gmail.com
12.4 — Retenção e exclusão
Os dados são armazenados pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos pelo prazo legal aplicável (em geral, até 5 anos para fins fiscais e contábeis) e depois excluídos ou anonimizados.
12.5 — Encarregado de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contactado pelo e-mail: lucasfiiresearch@gmail.com
14. Links e Conteúdo de Terceiros
Isenção de responsabilidade sobre conteúdos e serviços externos.
14.1 — Links externos
A plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas por conveniência e não constituem endosso, parceria ou responsabilidade da Lucas FII Research sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros. O acesso a links externos é de inteira responsabilidade do usuário.
14.2 — Fontes de dados de mercado
As análises da plataforma utilizam dados públicos provenientes de fontes como B3, CVM, relatórios gerenciais dos fundos, Banco Central e outros órgãos oficiais. A Lucas FII Research não garante a exatidão ou atualização em tempo real desses dados e não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações desatualizadas ou incorretas oriundas dessas fontes.
14.3 — Serviços de terceiros integrados
A plataforma utiliza serviços de terceiros para infraestrutura essencial, incluindo Stripe (processamento de pagamentos) e Clerk (autenticação e gerenciamento de acesso — cadastro, login e sessões dos usuários). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de privacidade de cada provedor, pelos quais a Lucas FII Research não se responsabiliza.
15. Modificações dos Termos
A CasaDeAnálises reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas e o uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
16. Contato
Para questões relacionadas a estes termos de uso, entre em contato conosco através do e-mail oficial: lucasfiiresearch@gmail.com